Advocacia em Porto Alegre com mais de 20 anos de trajetória

O que define a habilitacao profissional segundo a OAB

A advocacia no Brasil e regulada pela Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e pelo Codigo de Etica e Disciplina. Para atuar em Porto Alegre, o profissional precisa estar inscrito na OAB/RS e em situacao regular junto a Seccional. A consulta publica do numero de inscricao esta disponivel no site oab-rs.org.br e indica o nome completo, registro ativo, sucursais e situacao disciplinar. A escolha tecnica de um advogado em Porto Alegre comeca por essa verificacao basica, antes mesmo de avaliar areas de atuacao.

Criterios tecnicos sugeridos para a primeira reuniao

• Verificar a especialidade declarada do escritorio diante do problema concreto (Trabalhista, Civil, Sucessorio, Imobiliario)
• Conferir o numero da OAB do profissional que ira atender (Provimento 205/2021 exige identificacao em pecas e materiais)
• Perguntar como o escritorio costuma estruturar o atendimento (presencial, online, prazos de resposta)
• Solicitar proposta de honorarios sempre por escrito antes da assinatura de qualquer contrato
• Pedir explicacao sobre os documentos necessarios para iniciar a demanda
• Avaliar se a linguagem usada na conversa e didatica ou se o profissional se apoia em juridiques sem explicacao

Como o RMP Advogados organiza a primeira conversa

Como advogado em Porto Alegre com atuacao em quatro frentes complementares (Trabalhista, Civil, Sucessorio e Imobiliario), o escritorio adota uma rotina de tres etapas para a primeira aproximacao: contato inicial pelo WhatsApp para entender a situacao em linhas gerais, reuniao tecnica presencial ou por videoconferencia para mapear documentos e prazos, e devolutiva escrita com o procedimento sugerido. O objetivo dessa estrutura e dar previsibilidade ao cliente desde o inicio, sem comprometer a sobriedade institucional exigida pelo Provimento 205/2021 da OAB.

O que o Provimento 205/2021 da OAB significa na pratica

O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB substituiu o antigo Provimento 94/2000 e atualizou as regras de publicidade na advocacia. Entre os pontos centrais estao a vedacao de promessas de resultado, a proibicao de comparacao entre escritorios, a vedacao de divulgacao de tabelas de honorarios e a exigencia de tom institucional, sobrio e informativo. Um escritorio que respeita o Provimento 205 sinaliza, ja no primeiro contato, alinhamento etico com o Codigo de Etica e com a fiscalizacao do TED-OAB (Tribunal de Etica e Disciplina).

Sinais de alerta que valem ser observados

• Promessas explicitas de ganho de causa ou de prazo de exito
• Divulgacao de valores ja recebidos por clientes anteriores
• Comparacao com outros escritorios usando superlativos
• Ausencia de proposta escrita antes da assinatura
• Dificuldade em explicar o procedimento sem termos tecnicos

A origem do escritorio e a divisao entre os socios

O RMP Advogados foi formado a partir da uniao de duas trajetorias profissionais complementares em Porto Alegre. Fernando Manfio Pires, inscrito na OAB/RS sob o numero 43.436, concentra a atuacao em Direito Trabalhista, com enfase em conferencia de verbas rescisorias e demandas envolvendo demissao sem justa causa. Cassio Rosa, OAB/RS 82.995, conduz a frente de Direito Civil, Sucessorio e Imobiliario, com foco em inventario extrajudicial, usucapiao extrajudicial e adjudicacao compulsoria. Juntos, os socios reunem mais de 20 anos de atuacao na advocacia em Porto Alegre.

O que significa uma abordagem cross-disciplinar

Muitas demandas que chegam ao escritorio carregam pontos de contato entre as quatro areas. Um inventario pode incluir um imovel sem registro definitivo, exigindo paralelamente um procedimento de regularizacao. Uma demissao pode envolver uma separacao familiar em curso, tocando direito de familia e partilha. Uma usucapiao pode ocorrer dentro de um espolio. A abordagem cross-disciplinar permite que o cliente nao precise contratar quatro escritorios diferentes, ja que as frentes sao tratadas de forma integrada por advogados que conhecem o caso desde a primeira reuniao.

As areas cobertas em uma unica estrutura

• Direito do Trabalho: rescisao sem justa causa, verbas rescisorias, reversao de justa causa, seguro-desemprego
• Direito Sucessorio: inventario extrajudicial em cartorio (Lei 11.441/2007), inventario judicial e partilha
• Direito Civil de Familia: divorcio extrajudicial com partilha, alimentos, regulacao de convivencia
• Direito Imobiliario: usucapiao extrajudicial (art. 216-A da Lei 6.015/1973), adjudicacao compulsoria (art. 216-B), regularizacao de imoveis

Onde a integracao entre as areas costuma se revelar

Um exemplo recorrente: em demandas similares envolvendo herdeiros de um imovel adquirido por contrato de gaveta, e necessario primeiro promover a adjudicacao compulsoria para regularizar o titulo em nome do falecido, e so entao incluir o bem no inventario. Essa sequencia exige coordenacao entre o Direito Sucessorio e o Direito Imobiliario na mesma estrutura juridica, com base no Codigo Civil (arts. 1.784 a 2.027 e arts. 1.225 a 1.276) e na Lei dos Registros Publicos. A atuacao integrada reduz idas e vindas entre escritorios e mantem o controle dos prazos em um unico ponto.

Atendimento presencial em Menino Deus e online por videoconferencia

A sede do escritorio esta na Avenida Praia de Belas, 1212, sala 424, no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, ao lado do Foro Central. Para clientes do interior do Rio Grande do Sul e das cidades da regiao metropolitana (Canoas, Gravatai, Viamao, Alvorada, Cachoeirinha, Esteio, Sapucaia do Sul, Sao Leopoldo, Novo Hamburgo, Guaiba e Eldorado do Sul), o atendimento pode ser conduzido por videoconferencia, com acompanhamento documental por canais seguros.

Etapa 1: contato inicial e triagem da situacao

O primeiro contato com o escritorio costuma ocorrer pelo WhatsApp ou por telefone. Nessa etapa, o objetivo nao e resolver a demanda, mas entender em linhas gerais o que aconteceu, qual a area juridica envolvida (Trabalhista, Civil, Sucessorio ou Imobiliario) e quais documentos o cliente ja possui em maos. A triagem permite agendar a reuniao tecnica com o socio responsavel pela area, evitando reunioes incompletas por falta de informacao basica.

Etapa 2: reuniao tecnica e mapeamento de documentos

Na segunda etapa, a reuniao tecnica e conduzida presencialmente no escritorio em Menino Deus ou por videoconferencia. O socio responsavel mapeia documentos faltantes, identifica prazos relevantes (prescricao trabalhista, prazo para abertura do inventario, prazos sucessorios) e explica o procedimento que costuma ser adotado para aquele tipo de caso. Ao final da reuniao, o cliente recebe uma orientacao escrita sobre os proximos passos e sobre os documentos que precisam ser providenciados.

Etapa 3: proposta tecnica e contrato

• Apresentacao por escrito do procedimento sugerido, com etapas e prazos medios
• Proposta de honorarios entregue antes da assinatura, conforme exige o Codigo de Etica da OAB
• Explicacao das custas e despesas externas (cartorio, ITCD, ITBI, taxas judiciais quando aplicaveis)
• Assinatura do contrato de prestacao de servicos e da procuracao
• Abertura do dossie do cliente no sistema de controle de prazos do escritorio

Etapa 4: conducao do procedimento e acompanhamento

A quarta etapa concentra o trabalho tecnico propriamente dito: protocolos no cartorio (em procedimentos extrajudiciais) ou peticionamento eletronico (em demandas judiciais), conferencia de documentos, calculo de tributos quando aplicavel (ITCD-RS conforme Lei estadual 8.821/1989, ITBI municipal conforme legislacao de Porto Alegre) e contato com confrontantes, herdeiros ou orgaos publicos. O cliente recebe atualizacoes em marcos definidos, sem necessidade de acionar o escritorio a cada duvida pontual.

O que o cliente pode esperar em termos de previsibilidade

A previsibilidade nao se confunde com promessa de resultado. O escritorio nao assegura exito (vedacao do Provimento 205/2021 da OAB), mas trabalha com prazos medios baseados em rotinas tipicas dos cartorios de Porto Alegre e dos tribunais gauchos: inventario extrajudicial costuma demorar entre 2 e 3 meses; usucapiao extrajudicial entre 8 e 14 meses; adjudicacao compulsoria entre 4 e 8 meses. Esses prazos podem variar conforme a complexidade do caso e a disponibilidade de documentos.